Política de Privacidade

Última atualização: 30 de outubro de 2025

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o Bacco ERP recolhe, utiliza, armazena e protege dados pessoais.

Ao utilizar o sistema, o Utilizador declara ter lido e compreendido esta política. Caso não concorde com os seus termos, deverá abster-se de utilizar o serviço.

2. Dados Recolhidos

Podem ser recolhidas, entre outras, as seguintes categorias de dados:

  • Dados de identificação (nome, e-mail, telefone)
  • Dados da empresa/adega (nome e morada)
  • Dados de utilização do sistema (registos de acesso e métricas técnicas)
  • Dados necessários às funcionalidades de gestão, conformidade e rastreabilidade

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para prestação, melhoria e segurança do serviço, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo SIVIBE/ENVIN).

O Bacco ERP não vende dados pessoais.

4. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços essenciais (infraestrutura, e-mail e faturação), exclusivamente para execução contratual e sob obrigações de confidencialidade.

Não é efetuada partilha de dados com terceiros para finalidades de marketing próprio de terceiros.

5. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteção dos dados, incluindo controlo de acesso, encriptação em trânsito e monitorização de segurança.

Embora sejam aplicadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável; recomenda-se a utilização de palavras-passe robustas e autenticação de duplo fator quando disponível.

6. Conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta política e das obrigações legais aplicáveis.

Decorrido o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a retenção adicional for legalmente exigida.

7. Direitos dos Titulares

O titular pode exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, eliminação, anonimização e portabilidade, nos termos legalmente aplicáveis.

  • Solicitar confirmação de tratamento e acesso aos dados
  • Solicitar correção ou atualização de dados
  • Solicitar eliminação, bloqueio ou anonimização de dados
  • Revogar consentimento, quando aplicável
  • Solicitar portabilidade, quando tecnicamente e legalmente aplicável

8. Cookies

O Bacco ERP utiliza cookies para autenticação, segurança e melhoria da experiência de utilização. As preferências de cookies podem ser geridas no navegador do Utilizador.

9. Contacto

Para questões, pedidos ou reclamações relacionados com privacidade e proteção de dados, contacte:

E-mail: lussandro@gmail.com | Telefone: +55 48 99128-6399

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